Questão Constitucional que tem que ser cumprida,...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , art. 5.o inciso XX, nos diz in verbis ....

" Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado "

Do Exposto linhas acima , teremos que ,...... em resposta a consulta formulada por um internauta , o CRC Bahia , Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia , não pode de maneira alguma , negar a baixa de um registro profissional , pedido pelo inscrito ( filiado ) , alegando anuidades atrasadas. Se tal fato ocorrer estaremos diante de uma afronta a Constituição Federal de 1988.

Carlos Henrique Alves Martinez

e-mail : radiopensardireito@hotmail.com

Barracas de Praia ,... derrubadas ,.... não gostei ,... Prejudicou Trabalhadores Honestos ,....

SINCERAMENTE NÃO GOSTEI DA DECISÃO JUDICIAL DO JUIZ CARLOS D´VILA TEIXEIRA DA 13.a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL , ELE FOI PRECIPITADO E SEGUNDO ALEGAM OS BARRAQUEIROS E O ADVOGADO DELES NA MÍDIA , O JUIZ , NÃO RESPEITOU UMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 2 DE JUNHO DE 2010.
O ADVOGADO JOÃO MAIA , DISSE A UM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,.....NA INTEGRA O QUE LI ,....
" O ADVOGADO JOÃO MAIA QUESTIONA A DECISÃO DO JUIZ ,...
QUANDO A VIGILâNCIA SANITÁRIA CONDENA UM ESTABELECIMENTO , ELE É FECHADO , INTERDITADO , NUNCA DEMOLIDO " .

Acho pessoalmente , que a decisão judicial foi PRECIPITADA , E NÃO GOSTEI DA DECISÃO EXARADA PELO JUIZ CARLOS D´Vila Teixeira , tenho o direito de como Cidadão , de opinar livremente.
Assim acho que o Advogado Jõao Maia , está certo nas suas Alegações ,.....

envie e-mail sobre o caso ,... quero mais detalhes ,...

radiopensardireito@hotmail.com