SOCIEDADE CORRE PERIGO COM SAÍDAS NATALINAS PRESOS PERIGOSOS

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SOCIEDADE CORRE PERIGO COM SAÍDAS NATALINAS DE PRESOS PERIGOSOS – É UMA VERDADE INCONTESTÁVEL PENSAR DIFERENTE É TAPAR O SOL COM UMA PENEIRA _VEJA LOGO A SEGUIR .
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Veja logo abaixo matéria sobre :

ESTUPRADOR DO SUPERMERCADO QUE TENTOU VIOLENTAR UMA CRIANÇA E MORADORA DE RUA IMPEDIU.

SOCIEDADE CORRE PERIGO COM SAÍDAS NATALINAS DE PRESOS PERIGOSOS .

NÃO TEM COMO SE ALERTAR PARA O PERIGO QUE CORRE TODA A SOCIEDADE BAIANA E DO BRASIL , CASO SEJAM SOLTOS PARA NATAL PRESOS PERIGOSOS , REINCIDENTES , MANÍACOS SEXUAIS , CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ETC ... PENSAR DIFERENTE É BEIRAR O ILÓGICO , O IRREAL.

ASSIM TODOS NÓS SABEMOS QUE ESTES CIDADÃOS NÃO TEM RECUPERAÇÃO IMEDIATA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO , DEVE MANTÊ-LOS LONGE DO CONVIVIO SOCIAL , ENTÃO SE SOLTOS PARA AS FESTAS NATALINAS , VÃO COM CERTEZA AUMENTAR OS INDÍCES DE CRIMINALIDADE . E A CRIMINALIDADE É ASSUSTADORA , E AINDA VAMOS AUMENTÁ-LA , AÍ É PARTIR PARA O IRRACIONAL.

SAÍDAS PRESOS NATAL PODE GERAR INSEGURANÇA SOCIAL

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A INSEGURANÇA PÚBLICA AUMENTA
COM SAÍDAS TEMPORáRIAS E PROGRESSÕES DE REGIMES DOS PRESOS CONDENADOS QUE SEJAM PERIGOSOS PARA O CONVIVIO EM SOCIEDADE – A EXEMPLO DOS QUE COMETERAM CRIMES HEDIONDOS , TAIS COMO REITERADOS ESTUPROS

É uma realidade incontestável , que presos perigosos , que cometeram vários crimes hediondos , não deveria receber os benefícios das saídas temporárias ou das progressões de regimes , tais como regime semi-aberto e outros.

POR EXEMPLO UM CRIME DE LATROCÍNIO , O QUE SERIA :

É UM CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO FATO GRAVÍSSIMO DE RESULTAR NA MORTE DE UMA PESSOA . É CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, PORTANTO COLOCAR UM CIDADÃO DESTE NA RUA NUM REGIME SEMI-ABERTO , COM SAÍDAS TEMPORÁRIAS É MUITÍSSIMO PERIGOSO PARA TODA A SOCIEDADE, É UM SINAL VERMELHO PARA SOCIEDADE, e sem DÚVIDA NENHUMA É AUMENTAR A INSEGURANÇA PÚBLICA E A PAZ PÚBLICA. Vejamos a diferença , de soltar um cidadão que furtou um relógio .
O Dolo , é a vontade deliberada , consciente de praticar algo , senão vejamos , praticar um delito , um crime , e todo mundo sabe que matar é crime e se o faz com deliberação consciente , É CRIMINOSO PERIGOSO , PRINCIPALMENTE QUANDO COMETE UM CRIME HEDIONDO.
Para o MESTRE PROFESSOR – JUIZ DE DIRETO DE SÃO PAULO – DR. GUILHERME DE SOUZA NUCCI , TAMBÉM PROFESSOR DE DIREITO PENAL DA PUC DE SÃO PAULO E ESCRITOR DE GRANDES OBRAS JURÍDICAS , NA HIPÓTESE DE ROUBO QUALIFICADO , QUE É O LATROCÍNIO , O CIDADÃO AGIU COM DOLO NA CONDUTA ANTECEDENTE ( ROUBO ) E COM DOLO TAMBÉM NO SUBSEQUENTE MORTE , É UM LATROCÍDA , ELEMENTO QUE MATOU DELIBERADAMENTE , DEVENDO SER APENADO COM TODO RIGOR LEGAL. DESTARTE MATOU UMA PESSOA INOCENTE , DEVE PAGAR A PENA , COM TODOS OS RIGORES LEGAIS.
VEJA A SEGUIR O CASO DO ESTUPRADOR ( de São Paulo – SP) QUE ESTAVA NO REGIME SEMI ABERTO , ERA CONDENADO DA JUSTIÇA , TARBALHAVA NUM SUPERMERCADO E TENTOU ESTUPRAR UMA CRIANÇA , LOGO ABAIXO.....
PERGUNTA-SE , PODE CONVIVER COM A SOCIEDADE UM CIDADÃO COMO ESTE? PODE ?
AMANHÃ OU DEPOIS PODERÁ SER um dos NOSSOS FILHOS , NETAS , Esposas, .... VAMOS REFLETIR ........

MATÉRIA SOBRE O CASO DO ESTUPRADOR QUE NÃO CONSEGUIU ESTUPRAR UMA CRIANÇA EM SÃO PAULO, POR CAUSA DE UMA MORADORA DE RUA QUE VIU E LUTOU COM ELE.
ATENÇÃO ELE ESTAVA NO REGIME SEMI ABERTO
ATÉ QUANDO ISSO VAI ACONTECER?
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DOMINGO, 13 DE DEZEMBRO DE 2009
VEJA A MATÉRIA LOGO ABAIXO :
SOBRE O ESCRITOR HÉLIO PÓLVORA E SUA NOTA NO JORNAL ATARDE ( Salvador-Bahia) SOBRE VALE A PENA SER CRIMINOSO ? ....

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Postado por direitoparatodos às 11:23
VEJAM AS MATÉRIAS :
= DO CASO DO ESTUPRADOR QUE TENTOU ESTUPRAR UMA CRIANÇA E UMA MORADORA DE RUA LUTOU COM ELE E SALVOU A CRIANÇA.
= DO ESCRITOR HÉLIO PÓLVORA – QUE É PARABENIZADO PELA NOTA NO JORNAL ATARDE – VALE A PENA SER CRIMINOSO?
12/12/2009 - 21h23
Homem é preso acusado de tentar estuprar criança em São Bernardo do Campo (SP)
Policiais Civis do 1° DP de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) prenderam, nesta sexta-feira (11), um homem de 36 anos acusado de tentar estuprar uma menina de quatro anos no último dia 6, em um matagal nas proximidades de um hipermercado da cidade.

De acordo com a SSP, uma moradora de rua de 19 anos contou aos policiais militares que atenderam à ocorrência ter visto o suspeito levar a criança para o matagal. Ela foi até o local, após ouvir gritos. Segundo a testemunha, a menina estava sem roupa e deitada no chão, enquanto o homem a agarrava. A moradora de rua lutou com o suspeito e impediu o estupro. O homem fugiu em seguida.

Posteriormente, os policiais militares foram informados que a menina havia desaparecido, enquanto fazia compras com os pais no hipermercado. A criança foi socorrida ao HMU (Hospital Municipal de urgências), onde foi constatado que ela não teve lesões na região genital.

Segundo a polícia, o homem foi identificado nas imagens de circuito interno como funcionário terceirizado do hipermercado. As câmeras de segurança gravaram o momento em que o suspeito saía de mãos dadas com a menina do local. Na sexta-feira (11), a equipe de investigação foi até o hipermercado com a moradora de rua, até que, por volta das 16h, o localizou. Ele ainda tentou fugir, mas foi detido pelos policiais.

De acordo com a polícia, o suspeito foi reconhecido pela testemunha e pela menina. O delegado responsável pelo caso, Kazuyoshi Kawamoto, pediu a prisão temporária à Justiça. Na noite desta sexta-feira, o juiz acatou o pedido e determinou que ele ficasse preso temporariamente por 30 dias, por tentativa de estupro de vulnerável. Ele foi encaminhado à Cadeia Pública de São Caetano do Sul.

De acordo com o delegado, o suspeito já havia sido condenado em 2005 também pelo crime de estupro, e estava no regime semi-aberto havia cerca de duas semanas.

PARABENIZO
O INTELECTUAL E ESCRITOR HÉLIO PÓLVORA

Pela nota publicada no jornal atarde , de sua autoria intitulada “Vale a pena ser criminoso “ .
A NOTA TRATA DO AUXILIO – RECLUSÃO PARA FAMILIARES DOS PRESOS , PESSOALMENTE NADA CONTRA , MAS VEJAMOS:

A SEGURIDADE SOCIAL QUE POR INTERMÉDIO DO PODER PÚBLICO VISA ASSEGURAR A TODOS DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE, À PREVIDÊNCIA E À ASSISTÊNCIA SOCIAL . ASSIM DEVE ORGANIZAR-SE , COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS , DENTRE OUTROS .... EXPRESSOS NO ART. 194 , PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 , EM PLENA VIGÊNCIA . DESTARTE , NOS É DITO COM UMA CLAREZA SOLAR .... UNIVERSALIZAÇÃO DA COBERTURA DE ATENDIMENTO , E MAIS O ART. 203 INCISO III DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 , É CLARÍSSIMO , AO PRECEITUAR A PROTEÇÃO A PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO.

ORA A INDAGAÇÃO QUE NÃO QUER CALAR É A SEGUINTE :

O TRABALHADOR HONESTO , QUE NUNCA QUIS , PRATICAR DELITOS , E SEMPRE QUIS TRABALHAR HONESTAMENTE E DE FORMA DECENTE , QUE FICOU DESEMPREGRADO , POIS EXISTE UM SISTEMA CRUEL E INDECENTE DE DIVISÃO DE RENDA E TRABALHO NO NOSSO PAIS , AO FICAR DESEMPREGADO , RECEBEU UM CURTO SEGURO DESEMPREGO E PRONTO, ENQUANTO O PRESO , MUITAS DAS VEZES AQUELES QUE PRATICARAM , CRIMES HEDIONDOS ,COM REQUINTE DE CRUELDADE , SEUS FAMILIARES VÃO RECEBER UM AUXILIO RECLUSÃO , QUE SISTEMA JUSTO É ESTE . E OS FAMILIARES DOS DESEMPREGADOS HONESTOS , COMO FICAM ?

PARABENIZO PUBLICAMENTE O ESCRITOR HÉLIO PÓLVORA, E CONCORDO COM ELE VALE A PENA SER CRIMINOSO. ADEMAIS , O SISTEMA PRECISA SER REVISTO.

FAÇAMOS , UMA COISA , VAMOS COLOCAR ISSO , PARA A POPULAÇÃO DECIDIR OU OPINAR LIVREMENTE.

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Como peticionar para a Policia , Ministério Público e demais autoridades.
NÃO DEIXE A IMPUNIDADE CRESCER , LUTE , QUEREMOS UMA SOCIEDADE MAIS PACíFICA, E SÓ VAMOS CHEGAR LÁ , SE HOUVER PUNIDADE.

Homenagem ao Senador ACM Júnior – Bahia , que luta por estes Projetos – chega de tanta impunidade , violência , crimes.
Orientação jurídica gratuita as famílias das vitimas da violência inclusive de trânsito – LUTE PELOS SEUS DIREITOS OU NãO SERá digno de tê-los . CHEGA DE GOVERNANTES COMO OS NOSSOS, CHEGA MESMO, BASTA . DIGA NãO A TANTA IMPUNIDADE E CRIMINALIDADE. ESCREVA PARA E-MAIL OU LIGUE. APOIO INTEGRAL AO DEPUTADO ESTADUAL ARTHUR MAIA PELO SEU PROJETO DE LEI NA BAHIA SOBRE USO de TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NOS PRESOS. SEGURANÇA PÚBLICA É DEVER DO ESTADO , ELES TEM QUE GARANTIR AO CIDADÃO.
SOCIEDADE ORGANIZADA CIVIL – CIDADÃOS DE BEM
NÓS QUE PAGAMOS IMPOSTOS , E PAGAMOS MUITO MESMO.
ASSIM , NESTA QUARTA FEIRA PRÓXIMA , DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2009 , NA CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO
FEDERAL , SERÁ VOTADO DOIS PROJETOS DE LEI . O PRIMEIRO é
O PLS 30 DE 2008 , QUE AUMENTA O TEMPO DO REGIME FECHADO
PARA PRESOS CONDENADOS PERIGOSOS , E QUE TENHAM COMETIDO
CRIMES HEDIONDOS . A PROPOSTA É QUE FIQUEM EM REGIME
FECHADO POR 66 % DA PENA ( PARA REÚS PRIMÁRIOS QUE TIVEREM COMETIDOS CRIMES HEDIONDOS ) E 80% DA PENA ( PARA RÉUS REINCIDENTES ). SINCERAMENTE é UMA GRANDE PROPOSTA PARA A SOCIEDADE DIMINUIR A INSEGURANÇA QUE ESTAMOS VIVENDO , DIGA SIM , ESCREVA PARA NOSSO E-MAIL , FAÇA SEU APOIO.
A PLS 421 DE 2008 , É PARA CRIMES QUE NÃO SÃO HEDIONDOS , CUJAS PENAS EM REGIME FECHADO SERIAM AUMENTADAS TAMBÉM .
PREVê O CUMPRIMENTO DE ¼ DA PENA EM REGIME FECHADO , UM BOM AUMENTO , PARA OS NIVEIS ATUAIS , EXIGE EXAME CRIMINOLÓGICO E PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO , E PROIBE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL SEM O CONDENADO CUMPRIR 50 % DA PENA NO REGIME FECHADO, COMO É HOJE NA FRANÇA , POR EXEMPLO.
VEDA AS PROGRESSÕES DE REGIME AOS REINCIDENTES POR CRIMES DOLOSOS.
OS SENADORES DEMOSTENES TORRES , KATIA ABREU , ACM JÚNIOR , MARIA DO CARMO ALVES , ESTãO LUTANDO PARA A APROVAÇãO DESTES PROJETOS DE LEI. E MAIS , JÁ PASSOU OUTRO , QUE VAI PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS , COM O APOIO DOS SENADORES CITADOS LINHAS ACIMA. AGORA PRECISAMOS MOBILIZAR PARA APROVAR TAIS PROJETOS . SABEM POR QUE O GOVERNO , NÃO QUER tais projetos de lei, PORQUE CONSTRUIR PRESÍDIOS NÃO GERA VOTO, QUEREM OBRAS FARAÔNICAS E GASTAR DINHEIRO COM PROPAGANDA NA MÍDIA , ISSO DÁ VOTO.
AGORA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO , NÃO INTERESSA , NÃO , É UMA VERGONHA , VAMOS MOBILIZAR , MANDE E-MAIL , APOIANDO OS PROJETOS DE LEI , QUE VÃO GERAR SEGURANÇA PÚBLICA PARA SUA FAMÍLIA , DIGA SIM ,MANDE E-MAIL PARA : e-mail : frentedecombateaimpunidade@gmail.com
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ESTE BLOG É PARA LEVAR PARA TODA SOCIEDADE O DIREITO , TOTALMENTE LEGALISTA e Jurídico. EDITADO PELO PROFESSOR CARLOS HENRIQUE ALVES MARTINEZ - ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO , CUNHADO DA MÉDICA PEDIATRA DR.A RITA DE CÁSSIA TAVARES MARTINEZ - MORTA NA BAHIA , DEPOIS DE SER SEQUESTRADA NO SHOPPING IGUATEMI E MORTA NUMA FAZENDA DESERTA , FATO QUE CHOCOU TODA SOCIEDADE BAIANA E BRASILEIRA . RAZÃO PELA QUAL CRIAMOS UMA FRENTE DE COMBATE A IMPUNIDADE - FILIE-SE É GRATUITO. ATENDIMENTO e ORIENTAÇÃO SEM HONORÁRIOS ÀS FAMILIAS DAS VITIMAS INCLUSIVE DE TRÂNSITO. VEJA LOGO ABAIXO A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL FEITA AO ESTADO DA BAHIA. UNIVERSITÁRIOS DE DIREITO , MEDICINA , PSICOLOGIA , ADMINISTRAÇÃO E OUTROS , PARTICIPEM DO TRIBUNAL DO JÚRI – UM CASO REAL NO SUL DO ESTADO , 3 DEZEMBRO DE 2009 E GANHE LIVRO – DVD , SAIBA TUDO SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI E MAIS ATESTADO DE PARTICIPAÇÃO DO JÚRI PRATICO E REAL- APRENDIZADO PRÁTICO: ligue : 71-9103-0089 / 9195-5285 em Ilheus e Itabuna 73 - 9112-3203 http://www.frentedecombateaimpunidade.zip.net/ http://www.profmartinez.zip.net/http://www.tvpensardireito.com.br/e-mail : frentedecombateaimpunidade@gmail.comoutro e-mail : professordoutormartinez@hotmail.comBog : www.tvpensardireito.blogspot.com participe , lute conosco , seja bem vindo . Venha participar , diga não a insegurança pública e a impunidade.

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participe , lute conosco , seja bem vindo .

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA .............. DA CAPITAL BAIANA.

Processo de número ...............




Jamil Calheiros dos Santos , Brasileiro , maior , Portador do documento de identidade n.o ......................, CPF n.o ....................................... , Vera Lúcia .......................................... , Elizabeth Leopoldina Costa de Sá Telles , Brasileira , Maior , Portadora do Documento de Identidade ...................................., residente nesta Capital e Carlos Henrique Alves Martinez , Advogado , inscrito na OAB/Ba , portador do documento de identidade de número ........................................................ , por seu procurador infra-assinado , vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência , requerer a :


Notificação Judicial

Do Estado da Bahia , na pessoa do seu representante legal , Sr. Dr. MD Procurador Geral do Estado , com sede no CAB – Centro Administrativo do Estado da Bahia , pelos motivos fácticos e Jurídicos que passa a expor linhas abaixo :

INICIALMENTE :

Requer seja acatado o pleito de juntada desta peça a Notificação Judicial , já intentada sob n.o 2848222-9/2009, oriunda da 5.a Vara da Fazenda Pública , aonde foi ajuizada . Destarte , julgou o MM Juízo da Fazenda Pública , ser incompetente para julgar tal feito e assim , remeteu para este respeitável MM Juízo. Assim , Requer a juntada desta peça , que é um aditivo e emenda da inicial pelo decurso do tempo que passou e gerou pequenas modificações em datas e outras.


1.o Considerando , a morte trágica , da Médica Pediatra , Dr.a Rita de Cássia Tavares Giacon Martinez , na data de 6 de agosto de 2009 , vitima de um seqüestro no Iguatemi , perpetrado por um condenado de altíssima periculosidade , que recebeu permissão para saídas temporárias dos dias dos pais ;
2.o Considerando , que pessoas , na sociedade civil , se sentem amedrontadas , pois , se já não bastasse a insegurança total em que vivemos, todos , ainda teremos que suportar , à saída de presos , estupradores , criminosos que cometem crimes de violência sexual contra às mulheres , maníacos e pedófilos ;
3.o Considerando , que , desta forma , se aproximou o dia das crianças , dia 12 de outubro de 2009 e outras datas festivas e comemorativas , a exemplo de natal , ano novo , dia de finados e outras , e a pergunta que não quer calar , será que o Estado – por intermédio da Secretária de Justiça e direitos humanos , vai liberar às saídas temporárias , para delinqüentes , como estupradores , maníacos sexuais e criminosos que cometem crimes de violência sexual contra a mulher ? Ademais , é a suso mencionada Secretária a responsável pela relação dos presos que gozarão do benefício ;
4.o Considerando , que , o art. 5.o inciso LXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a lei n.o 4.717/1965 , diz que qualquer cidadão , é parte legitima , para propor ação popular que vise anular ato ilegal e que venha ferir à moralidade administrativa . Destarte , para que maior ilegalidade ou até mesmo imoralidade administrativa , do que soltar maníacos sexuais, para matar os cidadãos de bem , ademais , aqueles que cometem crimes sexuais varias vezes , são contumazes e compulsivos .
5.o Considerando , que , segundo o Professor e Mestre Dr. Plácido e Silva , nos diz in verbis :

“ Derivado de notificar , do latim notificare ( dar a saber ) em sentido amplo é empregado para designar ato judicial escrito, emanado pelo Juiz , pelo qual se dá conhecimento a uma pessoa de alguma coisa , ou de algum fato , que também é do seu interesse , a fim de que possa usar das medidas legais ou das suas prerrogativas que lhe sejam asseguradas em lei . prossegue o Mestre .... É ato instrumentalizado , utilizado pelo Juiz , em virtude do qual , se dá conhecimento a uma pessoa do que lhe cabe ou deve fazer , sob qualquer sanção , quando não cumpra , o que lhe é determinado ,.... é preceito cominatório , a que fica sujeito , pelo não cumprimento do que lhe é imposto . “

6.o Considerando , que o art. 867 do Código de Processo Civil Brasileiro , ampara tal pleito , é legitima , justa e legal tal medida ;
7.o Considerando , que para as saídas temporárias ou autorizadas e progressões de regime , se faz necessário que dois critérios sejam analisados , vejamos :
O primeiro é o tempo de cumprimento de pena e o segundo é o mérito do condenado , aonde neste último ponto será analisado o grau de periculosidade do condenado, se ele tem ou não condições de convívio em sociedade . E o STF – Supremo Tribunal Federal , já decidiu que aqueles condenados que cometeram crimes de periculosidade anteriormente , não terão direito às progressões de regime , nem tampouco às saídas temporárias . Destarte delinquentes que praticaram , crimes de estupros , violência contra a mulher , maníacos sexuais e pedófilos , são sim muitíssimo perigosos ao convívio em sociedade ;
8.o Considerando , que , o Estado é uno , um só , ente ficto , que se divide em três pela tripartição de Montesquieu , para melhor servir ao todo social. Sendo cada Poder independente e harmonico entre si. Desta forma , o Egrégio Poder Judiciário , tem o Poder -Dever , de aplicar o direito ao caso concreto, e logo , diz também quem tem direito ou não , numa lide ente cidadãos e entre estes e o Estado , atingindo os outros Poderes , que nesta circunstância, terão que obedecer a determinação judicial . Assim , nenhuma lei , a exemplo da lei n.o 10.792/2003 , poderá afastar o Poder Judiciário , ou retirar-lhe o poder-dever , de pedir , que sejam produzidas provas , para que o Magistrado possa , exercer o seu livre convencimento motivado. Destarte , o JUIZ DE DIREITO É LIVRE PELO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO , PARA SOLICITAR , EM CADA CASO CONCRETO O EXAME CRIMINOLóGICO DE PRESOS CONDENADOS , SEJA NO INÍCIO DA PENA , OU A QUALQUER MOMENTO QUE JULGUE NECESSÁRIO.
9.o Considerando , que , o Estado , pelo seu Poder Executivo , tem obrigação legal , de realizar um Programa Individualizador da Pena , em assim sendo , se não o faz , comete uma ilegalidade , e fere determinação Constitucional e de lei infraconstitucional também. Ademais , a lei de n.o 10.792/2003 , não aboliu , e nem poderia fazê-lo , o Programa Individualizador da Pena , que é obrigatório . Destarte , as Secretárias de Justiça e de Direitos Humanos , devem ter tal programa, já implantado desde 2003 . Assim , nos diz , o Mestre e MD Juiz de Direito do Estado de São Paulo , in verbis .... :

“ Prof. Dr. Juiz de São Paulo – Guilherme de Souza Nucci..
realizar um programa individualizador da pena no começo do cumprimento da pena ( art. 6.o ) da Lei de execução penal em plena vigência ,.... sem haver solução de continuidade , quando indispensável para a obtenção do resultado concreto do programa fixado para o preso , seria inútil “ .

Do exposto , o Magistrado , quer , dizer claramente , que o Estado , no Poder Executivo , TEM OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR UM PROGRAMA INDIVIDUALIZADOR DA PENA , QUE TENHA COMEÇO , MEIO E FIM . É O QUE PLEITEIAM , AS PARTES ORA POSTULANTES , NOTIFICAR O ESTADO – PODER EXECUTIVO , PARA QUE JUNTO A SUA SECRETÁRIA COMPETENTE , IMPLANTE UM PROGRAMA INDIVIDUALIZADOR DA PENA , QUE TENHA INICIO , MEIO E FIM E POSSA CLASSIFICAR ADEQUADAMENTE OS PRESOS CONDENADOS , DANDO-LHES , PENA INDIVIDUaLIZADA PROPICIA E PRÓPRIA , DENTRO DO ESTABELECIDO NA SENTENÇA MERITÓRIA. EM NÃO CUMPRINDO O ESTADO ADMINISTRAÇÃO ESTA DETERMINAÇÃO LEGAL , ENTRA NO DESCUMPRIMENTO DA LEI , E NA FALTA DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA , ESTANDO SUJEITO A AÇÃO POPULAR CABÍVEL , QUE VISE OBRIGAR O ESTADO EXECUTIVO A FAZER ( OBRIGAÇÃO FACERE ) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR DESOBEDIêNCIA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POR FIM , GERA A CONDUTA um DESRESPEITO A LEI E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PODENDO CRIAR UM PREJUÍZO INDIRETO AO PATRIMONIO PÚBLICO , QUANDO UM CIDADÃO , SE SENTIR PREJUDICADO E INGRESSAR NA JUSTIÇA , O ESTADO CASO VENHA SER CONDENADO , PAGARÁ TAL REPARAÇÃO COM O DINHEIRO PÚBLICO , POR NÃO TER FEITO SUA OBRIGAÇÃO LEGAL . TERIA SIDO NEGLIGENTE E/OU OMISSO O ESTADO ADMINISTRATIVO.

Ex Positis , requer à Vossa Excelência :

Único : Seja Notificado Judicialmente o Estado da Bahia , na pessoa do seu representante legal , MD procurador Geral do Estado , e demais entes estatais , como Secretária de Justiça e Direitos Humanos , para que , sejam OBRIGADOS A IMPLANTAR O PROGRAMA INDIVIDUALIZADOR DA PENA para presos condenados , classificando a todos , inclusive aqueles que tenham cometido delitos , tais como estupro , crimes sexuais contra a mulher , maníacos sexuais , e pedofilos , sob pena de ser intentada AÇÃO POPULAR , cuja Vara competente é do Juízo – 1.o grau de jurisdição, que visará a anulação de atos administrativos , considerados lesivos , ilegais e que afrontam a moralidade administrativa , tudo com base art. 5.o inciso LXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a lei n.o 4.717/1965 . Assim como , a seleção de presos feita sem o suso mencionado Programa.
A ação popular a ser proposta , terá como , objeto o cumprimento de uma obrigação de fazer ( facere ) , do Estado , em fazer de imediato o Programa Individualizador da Pena , a funcionar nos presídios de Salvador – Bahia.
Por fim requer seja , deferida a assistência judiciária gratuita , nos termos da lei n.o 1.060/50 e da CF/88.
Termos em que,
Aguarda o honroso deferimento de Vossa Excelência .

Salvador-Bahia, 29 de outubro de 2009.


Bel. Carlos Henrique Alves Martinez
Advogado



Bel. Bernardo Luiz Souza Silva
Advogado